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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:10
Indenização. Dano moral. Agressões verbais proferidas por condutor de coletivo urbano contra o autor, deficiente físico e menor de idade e sua genitora.
Alegação de não ocorrência de ato ilícito. Argumentos despiciendos. Densa prova testemunhal que corrobora a versão dos demandantes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2014 - 11:20
Processo civil. Agravo regimental em embargos de divergência.
Paradigma proveniente de conflito de competência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:10
Apelação. Responsabilidade da administração.
Indenização por dano moral pretensão do autor de ser indenizado pelo mau atendimento recebido no hospital.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:10
Expressa indicação do vício na alegação de negativa de prestação jurisdicional.
Necessidade. Reexame de provas. Impossibilidade. Indenização dano moral.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 16:30
Integrante de facção criminosa será submetido a regime disciplinar diferenciado
O acórdão acolheu parecer do Ministério Público, que identificou e ofereceu denúncia contra 175 integrantes da facção, sendo que 35 deles, inclusive o agravado, coordenavam ações da organização por meio de telefones celulares no interior da penitenciária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Março de 2014 - 16:10
Viúva será indenizada após marido idoso ter internação em UTI negada
Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 15:15
Suzane Von Richthofen tenta obter na Justiça pensão de 2 salários mínimos
Pedido será analisado na próxima semana pelo STJ
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento. Honorários advocatícios.
Intervalo intrajornada. Convenção coletiva que estipula a prática da jornada de 12x36 horas.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:15
Anteprojeto do novo Código Comercial não agrada comunidade jurídica
Comunidade jurídica brasileira dividiu-se: para muitos, não se deveria sequer discutir o teor do texto, pois um novo Código seria totalmente despiciendo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 12:10
Abono pecuniário.
Agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 19:00
Sancionada lei que garante a herdeiros exploração de serviços de táxi
Sanção visa amparar os familiares dos taxistas, em caso de morte ou acidente do detentor da licença
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 16:30
Legislação deixa Brasil vulnerável a epidemias
Estudo mostra que governo e Congresso não encaminharam projetos para garantir enfrentamento adequado ao tema
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:45
Réus ingressam com HB em tribunal para tentar trancar ação penal
Sem prazo oficial para ocorrer, interessa diretamente aos demais 71 réus do processo
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 14:15
Ivo Cassol diz que não cometeu crime e recorrerá da condenação do STF
Senador Ivo Cassol afirmou que não cometeu crime algum. Ele foi condenado a mais de quatro anos de prisão em processo relacionado a licitações ocorridas quando era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia. O senador reafirmou que recorrerá da sentença
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 11:10
Ação de indenização por danos morais e materiais.
Acidente de trânsito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:40
Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa
Ação de improbidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2013 - 13:20
Recurso de revista.
Negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 12:00
Aprovação no Enem pode suprimir Ensino Médio
É um retrocesso barrar menores que possuem conhecimentos específicos suficientes para ingressar em curso superior, somente por questão da idade
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:20
Habeas corpus. Pretensão de extinção da punibilidade.
Impossibilidade de regularização. Armamento utilizado pelo paciente para garantir a prática do crime de tráfico de entorpecente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:20
Liminar permite que supermercado abra aos domingos
Mandado de segurança
